Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da MEP AGENCY. Você deve ler atenta e cuidadosamente todas as condições abaixo, pois elas contêm informações importantes sobre a sua privacidade e a proteção de seus dados. O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar os nossos serviços. Não é possível oferecer as funcionalidades das páginas da MEP AGENCY sem ter acesso a esses dados.

Esta Política e suas respectivas atualizações prevalecem sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.

 Introdução

(I) As soluções contidas na MEP AGENCY (simplesmente “MEP AGENCY”) são disponibilizadas pela DIEGO VINICIUS AGUIAR ALVES 01926015126 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.778.043/0001-05, com sede estabelecida na Avenida Anhanguera, 436 – SÃO PAULO – SÃO PAULO – SP – 01135-000.

(II) Esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as regras sobre (a) como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados pela MEP AGENCY quando você utiliza a nossa plataforma; (b) com quem esses dados podem ser compartilhados; e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados.

(III) Lembramos que não é possível oferecer as funcionalidades da MEP AGENCY sem ter acesso a esses dados pessoais. Ou seja, o tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar a MEP AGENCY.

(IV) A MEP AGENCY reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

(V) Quando houver alteração nesta Política, a MEP AGENCY comunicará seus Usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque na MEP AGENCY, por e-mail ou por qualquer outra forma que permita a comunicação a você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a MEP AGENCY.

(VI) Caso você não concorde com os novos termos da Política, você deverá cessar o uso da MEP AGENCY.

(VII) O idioma oficial desta Política é o Português (Brasil). Qualquer versão em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito de razão de interpretação, a versão em Português deverá prevalecer para os dados pessoais tratados pela MEP AGENCY.

1 Informações Gerais

1.1. Tipos de Usuários

A MEP AGENCY é direcionada para os seguintes tipos de usuários:

1.1.1. Contratante: Qualquer pessoa que contrata a MEP AGENCY para entregar seus conteúdos e criar sua plataforma de membros e páginas.

1.1.2. Usuário: Qualquer pessoa que acessa a MEP AGENCY mediante um cadastro por meios que o Contrate optar por integrar e/ou ativar na plataforma.

 1.2. Compartilhamento com terceiros

Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito tratamos na MEP AGENCY. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da MEP AGENCY.

2 Dados de menores de 13 Anos

2.1. Tratamento de dados de menores

Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam usuários da MEP AGENCY terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

3 Dados pessoais tratados

3.1. Fornecimento de dados

Para usufruir da MEP AGENCY, você terá um cadastro, e para tanto, alguns tipos de dados pessoais deverão ser fornecidos por você. Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para possibilitar o funcionamento da MEP AGENCY:

3.1.1. Dados de Cadastro:

São as informações solicitadas do Usuário para ter acesso na MEP AGENCY e conteúdos exclusivos que permitem a identificação e personalização de materiais informativos para o Usuário, tais como: (a) Nome completo; (b) Email; (c) Telefone/WhatsApp.

3.1.2. Dados de Atividade:

Coletamos informações relacionadas ao seu uso da PLX, tais como: (a) Frequência de Utilização da MEP AGENCY; (b) Informações sobre o navegador do Usuário, em caso de uso Web; (d) Dados de Uso do Produto; (f) Dados de conexão do Usuário.

3.1.3. Dados de Suporte:

(a) Nome; (b) Email; (c) Assunto; (d) Departamento de solicitação; (e) WhatsApp. Você poderá a seu critério submeter ao suporte outros tipos de documentos, informações e/ou dados (“Documentos Complementares”). A MEP AGENCY ainda poderá solicitar documentos complementares que auxiliarão no atendimento.

3.1.4. Banco de Talentos:

(a) Nome; (b) Email; (c) Idade; (d) Cidade; (e) WhatsApp (f) outras informações relacionadas a experiências profissionais e conhecimentos gerais e específicos para busca de novos talentos que poderão serem selecionados para prestarem serviços profissionais na MEP AGENCY.

4 Finalidades da coleta e do tratamento de dados

Navegabilidade

A MEP AGENCY coleta algumas informações automaticamente, quando você acessa e utiliza as páginas, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. Podemos utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre você, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

• Dados de Cadastro
• Realizar o cadastro;
• Possibilitar o envio de conteúdos exclusivos ao Usuário por meio dos canais informados;
• Realizar contato com o Usuário, quando necessário;
• Enviar comunicados;
• Realizar serviços de suporte;
• Adequar a estrutura de eventos conforme necessidades especiais de cada categoria de Usuário;
• Dados de Atividade
• Aprimorar a experiência do Usuário na MEP AGENCY;
• Melhorar a MEP AGENCY constantemente;
• Arquivar histórico de acessos e informações relacionadas à navegação;
• Arquivar dados de assinatura de termos de uso definidos por Contratantes;
• Analise de navegação e uso para otimização da MEP AGENCY;

Dados de Suporte

• Realizar atividades de suporte ao Usuário a fim de atender às demandas solicitadas;
• Verificação de cadastro;
• Verificação de conteúdo;
• Verificação de identidade do Usuário; e
• Atualizar cadastro do Contratante na Plataforma.
• Banco de Talentos
• Realizar cadastros de reserva a fim de identificar e recrutar potenciais profissionais para as diversas áreas da MEP AGENCY.

5 Política de cookies

 O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou smartphone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.

Alguns cookies são classificados como necessários e permitem as funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

 COOKIES PERMANENTES

São cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

COOKIES DE SESSÃO

São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

5.1. Utilização de “Cookies”

Quando você acessar a MEP AGENCY, nós podemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como os serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.

 5.2. O que são “Cookies”

“Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identificar um Usuário.

5.3. Funcionalidade de “Cookies”

Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da MEP AGENCY poderá ser limitado ou impossibilitado.

 Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site – são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.

Temporários

Utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. Finalidade: Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Persistentes

Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. Finalidade: Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.

Cookies Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.

Temporários

Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.

Finalidade: Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Persistentes

Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. Finalidade: Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

• Chrome
• Firefox
• Microsoft Edge
• Internet Explorer
• Informações sobre os cookies de terceiros:
• Facebook / Instagram
• Google
• Google Analytics
• Jivochat
• WhatsApp
• Active Campaign
• BuzzLead
• Eduzz
• Hotmart

6 Administração e exclusão de dados pessoais

Todos os dados pessoais tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela MEP AGENCY pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da MEP AGENCY ou de terceiros.

Armazenamos e processamos suas informações pessoais em nossos computadores e as protegemos sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais. Usamos proteções de computador, como firewalls e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos prédios e arquivos e autorizamos o acesso a informações pessoais apenas para os funcionários que precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais.

Pedidos de Exclusão

Você poderá excluir sua conta junto a MEP AGENCY a qualquer momento acessando os meios de suporte, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da MEP AGENCY ou de terceiros.

6.1 Compartilhamento de dados

Os Dados de Cadastro poderão ser compartilhados para os seguintes fins:

• Contratantes:
  • Disponibilização das funcionalidades da MEP AGENCY;
  • Entrega de conteúdos e outros;
  • Suporte ao Usuário;
  • Autoridades judiciais ou governamentais ou terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem Judicial:
  • Para cumprimento de solicitações feitas por autoridades judiciais ou governamentais, conforme disposto em lei ou regulamentação aplicável; e
  • Para cumprimento de leis ou normas regulatórias.
• Prestadores de Serviços:
  • Permitir o desenvolvimento das atividades da MEP AGENCY;
  • Possibilitar a melhoria dos serviços e operações da MEP AGENCY, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, entre outros;
  • Possibilitar o atendimento do suporte;
  • Para processamento e armazenamento dos dados pessoais; e
  • Para envio de comunicações.

7 Direitos previstos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:

Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

Acessar seus dados pessoais;

Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento; e

Manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

Confira o texto oficial na íntegra: